Publicação Acadêmica: Planejamento e Gestão Ambiental
ICET: INSTITUTO DE CIÊNCIA, ENGENHARIA E TECNOLOGIA
Docente: Professor Alexandre Dias Faroni
Discente: Mariene Nunes de Campos
Plano diretor da cidade de Teófilo Otoni: sob uma ótica reflexiva
Objetiva-se nesta publicação, como cumprimento da ementa da disciplina acima mencionada, contrapor o Plano Diretor da cidade de Teófilo Otoni, usando como metodologia a fundamentação ao que de fato constata-se na realidade, documentada e comentadas em imagens e posteriormente publicadas na web em formato blog, disponibilizando e compartilhando, principalmente por não ter muitas referências na rede sobre o tema.
O homem busca a cidade para melhorar de vida, no intuito de realizar seus sonhos de progresso no estudo ou no trabalho. Para cultivar sua vocação, oferecer um futuro tranqüilo para seus filhos e netos, enfim para ser feliz e como já dizia Jean Jacques Rousseau,: "a verdadeira cidade é formada por seus cidadãos"
Teófilo Otoni, Praça Tiradentes, década de 1930
Num trecho da circular de Theófilo Benedicto Ottoni aos mineiros em 1860, como Senador, ele justifica: “....Tratava-se de abrir uma saída ao mar para mais de 200 mil mineiros”.
A cidade de Teófilo Otoni surgiu de um grande projeto empreendedor de desenvolvimento regional, foi uma das poucas cidades brasileiras que nasceu de um projeto bem articulado. Seu projetista o Engenheiro Cristiano Ottoni, patrono da Engenharia no Brasil, fez um projeto revolucionário para época, em 1853, com grandes Praças e Ruas largas, retas e perpendiculares, para facilitar a mobilidade e o saneamento.
Infelizmente um erro de planejamento, fez com que o local escolhido para executar o projeto feito no Rio de Janeiro e quando transposto, a idéia que se fazia do declive da área escolhida, deveria ser de grande planura, pela densa selva e poucos recursos técnicos, quando efetuado o desmate para plantar a cidade, perceberam o Morro do Cruzeiro, da Matriz dentre outros.
A percepção era de que a cidade estaria num “buraco”, conta o Engenheiro Wisinski, em seu Livro : Viagem ao Norte do Brasil, em 1862.
A Praça Tiradentes tinha o dobro do tamanho atual e Praça Germânica o quádruplo. Assim ficaram até meados dos anos 30 do século passado, durante 80 anos. Faltou certamente visão de futuro, orientação e fiscalização para garantir a racionalidade na ocupação do solo urbano nos últimos 80 anos.
Esse extraordinário projeto empreendedor, não teve continuidade e a ex-dinâmica região do nordeste mineiro experimenta hoje um PIB africano e um dos piores IDH do Brasil.
A hora presente nos possibilita agir para construirmos o futuro, conforme nos inspira nossa história.
em busca de caminhos
Sustentabilidade, origem do conceito:
O
conceito de “governança sustentável” foi
proposto pela ONU na década de setenta
do século passado, quando estudos
científicos constataram dados alarmantes: nosso planeta Terra estava em processo
de degradação ambiental, seus recursos naturais esgotando, o conceito de time line, a terra teria um limite entre demanda e consumo, estava entrando no vermelho.
O planeta passaria a sofrer profundas alterações no seu equilíbrio e principalmente, o que erroneamente nominaram “aquecimento global”, hoje nominado mais acertadamente “mudanças climáticas” pela ONU e comunidade científica cada vez mais responsáveis por tragédias como secas, fome, inundações, mortes, refugiados climáticos, incalculáveis prejuízos financeiros. O futuro do Planeta Terra estava ameaçado.
Até então as preocupações dos governantes mundiais se restringiam apenas aos problemas econômicos, sociais e políticos. Ecologia, sustentabilidade e preservação do meio ambiente eram incipientes.
Em 1992, a Eco-92 mobilizou a sociedade civil planetária e seus líderes políticos, encabeçados pela ONU, a decidirem o que fazer para minimizarem os impactos que a atividade industrial, a superpopulação e o esgotamento dos recursos naturais como escassez de água já estavam e viriam a se potencializarem mais e mais à medida que os anos fossem passando.
Da Eco 92 realizada no Rio de janeiro, um avanço, a “agenda 21” , um código de conduta que norteia medidas, novas posturas que promovam o desenvolvimento sustentável, nele estão os parâmetros e metas dos países para direcionarem seu crescimento de maneira a impactar o menos possível o meio ambiente, como protocolos de redução de gases poluentes que causam o efeito estufa, ressalte-se: o protocolo de Kioto que os USA se recusam a assinar. (lembrete:Fez parte da ementa da disciplina a estudo da agenda 21)
O Brasil como signatário da agenda 21, traçou metas, e destas metas foi decretado após anos de negociações, a lei federal de 10 de julho de 2001, n: 10 257,o“Estatuto das Cidades", estabelecendo as diretrizes gerais da política urbana.
O Estatuto da Cidade traz normas que devem ser incorporadas pelas cidades, numa ação integrada das diferentes esferas de expressão do poder político: executivo, legislativo, judiciário. Igualmente, o Estatuto da Cidade exige, sobretudo a participação direta da sociedade no Planejamentoe na Gestão da Cidade, que em seu artigoI decreta: “O interesse coletivo está acima do interesse individual ou de um grupo”.
No seu artigo III, o estatuto exige que 1 700 municípios,acima de 20 000 habitantes, tenham um Plano Diretor elaborado e aprovado pela Câmaras Municipais até o ano de 2006, sob a pena de deixarem de receber o FPM, fundo de participação do Municípios.
A cidade se verticalizando |
Fundamentados
nos diversos instrumentos de percepção, outorgados pelos conhecimentos já
adquiridos em Ciência do Solo, Geologia, Tratamento de Efluentes, Iniciação ao
trabalho intelectual e Científico, e principalmente as ferramentas de Planejamento
e Gestão Ambiental em aulas expostas, tentaremos buscar soluções para os problemas
diagnosticados.
Ao lançarmos um novo olhar crítico ao que está
proclamado nos decretos do mesmo, olhar este proposto e aguçado pelo Professor Alexandre,
ministrante da disciplina de “Planejamento e Gestão Ambiental”, fazemos não
como algozes que apontam o dedo acusador e sim para buscar reflexões que tragam
saídas efetivas.
Nos restringimos a descrever os seus princípios básicos e objetivos, e a partir
daí contrapor com a atual realidade urbana de Teófilo Otoni, 4 anos depois de
sua publicação. Com foco nas imagens registradas por nossa câmara fotográfica.
Fundamental para esta abordagem, pois imagens falam mais do que mil palavras.
Lei
nº 5.892
Dispõem sobre o Plano Diretor Participativo do
Município de Teófilo Otoni
TÍTULO
I
DOS
PRINCÍPIOS E OBJETIVOS DO PLANO DIRETOR DE
TEÓFILO
OTONI
DOS
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
Art.
1o - O Plano Diretor do Município de Teófilo Otoni é o
instrumento básico da política
de desenvolvimento do Município e
de orientação da atuação do
Poder Público e da iniciativa privada,
tendo em vista o interesse da
coletividade.
§
1o - A política de desenvolvimento tem
por objetivo
ordenar o pleno desenvolvimento
das funções sociais da cidade e
da propriedade urbana e rural em
prol do bem coletivo, da
segurança e do bem estar dos
cidadãos, bem como do equilíbrio
ambiental.
§
2o - Para o cumprimento de sua função social, a
propriedade deve atender aos
critérios de ordenamento territorial,
às diretrizes de desenvolvimento
e às demais exigências desta Lei,
respeitados os dispositivos
legais e assegurados:
I - o aproveitamento socialmente
justo e racional do solo;
II - a utilização adequada dos
recursos naturais
disponíveis, bem como a
proteção, a preservação e a recuperação
do meio ambiente;
III - o aproveitamento e a
utilização da propriedade
compatíveis com a segurança e a
saúde dos usuários e dos
vizinhos.
DOS
OBJETIVOS GERAIS
Art.
2o - São objetivos do Plano Diretor:
I - garantir a qualidade de vida
no Município através da
disseminação de bens, serviços e
infra-estrutura no território
municipal, propiciando o bem
estar da coletividade;
II - promover o desenvolvimento
do Município nos aspectos
físico, social, econômico e
administrativo, adequando a ocupação e
o uso do território à função
social da propriedade;
III - promover a adequada
distribuição espacial da
população e das atividades de
modo a conciliá-las, evitando e
corrigindo os efeitos negativos
sobre o meio ambiente;
IV - democratizar o acesso à
terra, à moradia e aos
serviços públicos de qualidade;
V - combater a segregação
sócio-espacial no Município;
VI - garantir a participação da
população nos processos de
decisão, planejamento, gestão,
implementação e controle do
desenvolvimento municipal;
VII - proteger e preservar os
patrimônios natural e cultural,
tendo em vista sua importância
como elementos propiciadores do
desenvolvimento sustentável e da
apropriação do Município pela
população;
VIII
- promover a integração e complementaridade entre as
atividades
urbanas e rurais.
IX - integrar o planejamento local às questões
regionais.
Há 5 anos, a prefeitura gastou por volta de quatrocentos mil reais na
elaboração de seu Plano Diretor, até agora com desdobramentos incipientes de
projetos inacabados e aplicação “meia
boca”.
Um conjunto de orientações valiosas, ora jazem nas gavetas mofadas dos
Líderes locais.
Não
será possível administrar a cidade sem um planejamento como alavanca
indispensável e fundamental para uma cidade humanizada, saudável e aprazível
aos seus moradores.
Construções recentes apos PD. Em encostas e áreas alagáveis |
Na
cidade de Teófilo Otoni, segundo informa o Arquiteto e membro do Instituto
Histórico e Geográfico, Gilberto Ottoni Porto, cerca de metade dos seus lotes,
não podem ser registrados em cartório por não terem planta aprovada pela
prefeitura. O problema é muito antigo, mas precisa ser resolvido, para permitir
ao proprietário usar o mesmo como contrapartida em empréstimos para que se possa adquar,
construir ou reformar os mesmos.
Córrego lava pés, afluente do Todos Os Santos
Outro projeto toscamente ineficiente, exemplo de desperdício de recursos: a COPASA
investiu mais de 30 milhões de reais para construir uma ETE, estação de
tratamento de esgoto, com os seus interceptores e emissários e até agora nossos
rios e córregos continuam um esgoto a céu aberto.
Este
fato deve-se à inexistência de ruas e avenidas sanitárias, que construídas ao
lado dos Rios, Córregos e Vales, convertam as águas pluviais, garantindo a
drenagem dos esgotos sem demandar o bombeamento.
Córrego São Gerônimo , um esgoto só.
Os cursos d'água em Teófilo Otoni estão em degradação máxima, por vários trechos é possível ver os tubos de esgoto lançando os dejetos
diretamente nos corpos d’água.
Indispensável
se torna a operação casada nestas obras estruturantes, garantindo assim a
sinergia do saneamento básico e qualidade de vida das cidades.
O
planejamento urbano, conjugado com as leis que disciplinam as construções e os
loteamentos tornam-se imprescindíveis, e não bastam as leis, elas precisam ser
cumpridas por seus cidadãos.
A UFVJM, Universidade federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri não poderia ficar alheia a esta carência de planejamento regional. Seu valioso corpo Docente e Discente devem colaborar no resgate de nossas energias criativas do passado, para incentivar o bom uso da ciência do planejamento em benefício do cidadão.
Se nossa administração pública houvesse instruído seus cidadãos, sobre a importância de se cumprir leis municipais relativas ao urbanismo, ocupação de solo e estudo de impacto ambiental, não teríamos tantas construções em áreas inundáveis ou encostas inseguras.
Os
lotes para serem vendidos, teriam antes de serem providos com toda estrutura de
água, luz, manilhamentos para
esgoto pluvial e sanitário, bem como
calçamento, evitando assim gastos públicos e nesta orientação, desonerariam o
Município para aplicação dos recursos públicos mais estruturantes, como
projetos na área social.
No
quesito área verde, a cidade em 1986 promoveu uma campanha de arborização que
mobilizou toda a comunidade. 25 mil árvores foram plantadas, as mudas
fornecidas pelo IEF. Hoje muitas delas frondosas, saudáveis, em plena
maturidade para fornecerem um ambiente climatizado, oxigênio e sombra.
No entanto, naquela época a falta de planejamento para plantá-las e ainda não se cogitava como hoje, evitar quebra de calçadas pelas raízes.
Ao plantá-las deveriamos ter colocado as mudas em tubos largos de pelo ao menos1 metro de cumprimento de PVC, dIrecionando as
raízes para as profundezas do solo, evitando quebra de calçadas. Conforme recomenda pesquisadores da Universidade Rural do RJ, em palestra ministrada durante a Rio+20 por nossa pessoa.
No entanto, naquela época a falta de planejamento para plantá-las e ainda não se cogitava como hoje, evitar quebra de calçadas pelas raízes.
Ao plantá-las deveriamos ter colocado as mudas em tubos largos de pelo ao menos
Faltam
parques e jardins, bem como cuidar e reformar os que já temos.
Outra avassaladora constatação, a mobilidade urbana caótica em
Teófilo Otoni se agrava cada vez mais, á medida que cresce
vertiginosamente o número de veículos motorizados na cidade.
Os
índices de acidentes, principalmente por motociclistas, causa primeira do colapso da rede hospitalar local,segundo o médico ortopedista Dr jorge Medina, de
cada 10 pacientes internados, 8 são provenientes de acidentados no trânsito.
As
ruas esburacadas e calçadas cheias de desníveis, contrariam o princípio de
exercer plenamente a liberdade de ir e vir, ao impedir a circulação de
cadeirantes, idosos, carrinhos de Bebê, deficientes visuais (guia nas calçadas), conforme lei de assessibilidade.
A
ASCANOVE: Ass dos Catadores Nova Vida, tenta difundir a cultura da coleta
seletiva, em meios a inúmeras dificuldades operacionais. Faltam-lhes por
exemplo um caminhão que recolhesse cada dia numa regional da cidade. Há ainda
carência de máquinas trituradores para vidros, picotadores e prensa.
A cidade continua a crescer desmedidamente, corte irregulas de encosta |
Lotemento irregular, frutos de grilagem urbana |
Mães do Pindorama, ação social de melhoria de renda, fabricam roupas íntimas |
Vossoroca do alto Filadélfia, era só manilhar corretamente |
Lotes criminosamente limpos plea prática ilegal da queimada |
Ciclovia no meio da pista, embaixo do insuficiente Dreno da Lagoa do Marajoara A ciclovia tem um alto índice de acidentes, a causa principal é seu posiconamento, no meio da pista, |
Vossoroca causada por manilhamento inacabado, risco de acidentes |
APA Lagoa do Marajoara, protegida? Qual o papel do MP? |
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